A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a operação de trens turísticos mesmo durante processos de devolução de trechos ferroviários. O PL 3803/24, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), estabelece que as concessionárias devem manter esses serviços até a conclusão dos cálculos de indenização contratual.
A medida altera a Lei das Ferrovias (Lei 14.273/21) e tem como objetivo preservar o transporte não regular de passageiros, especialmente os trens com finalidade turística, em casos de desativação de malhas. O relator da matéria, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), reforçou que a iniciativa busca “contribuir para o fortalecimento do turismo nacional”.
Principais pontos do projeto:
- Obrigatoriedade de manutenção dos serviços turísticos durante o período de transição;
- Compensação financeira para as concessionárias, que poderão deduzir os custos operacionais do valor da indenização;
- Possibilidade de chamamento público para identificar novos interessados na operação dos trechos;
- Flexibilidade para que trechos específicos sejam operados de forma independente.
O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.
A proposta surge em meio a discussões sobre a revitalização do transporte ferroviário no país, com ênfase no potencial turístico e cultural desses serviços.
